Curso Ceton

AGU - Advogado da União

Tópicos para debate dos concursos das carreiras da Advocacia Pública.
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor rdoria » 27 Jan 2012, 01:53

Pccarmo escreveu:Advogados Públicos:
"Colegas, as discussões de hoje sobre os editais foram concluídas. Os representantes trarão o estudo dos editais antigos, em comparação com as redações novas na quinta-feira dia 27 para que, a partir daí, na terça-feira da próxima semana o CSAGU compare as redações dos editais novos e defina os detalhes finais."


Advogados Públicos:
"Um adendo: A representante da Secretaria-Geral/AGU solicitou a palavra, das cadeiras onde assistimos a reunião, e informou que a Secretaria-Geral analisou ambas as propostas (CESPE e ESAF) e opina pela manutenção do CESPE para a realização do concurso de Advogado da União. A Secretaria-Geral ainda apresentará nota justificando o porque de sua opção. Provavelmente, o menor tempo de duração do certame (cerca de 10 meses), menos curto, etc."

FONTE: facebook Advogados Públicos.

sera que isso significa prova em abril (ou quem sabe maio).
Assim, teremos em maio:
mag Ba,
mag Ce,
AGU.
rdoria
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor maria_bonita » 09 Fev 2012, 09:48

Pessoal,

saiu ontem a minuta do edital da PFN..Vou colar aí embaixo. Soube também que AGU já está para ser publicada com 61 vagas..Aos estudos e avante!!1
ANEXO I
Minuta do Programa do
Concurso de Procurador da Fazenda Nacional
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. História Constitucional do Brasil. 2. Constituição: conceito e classificação. 3. Normas constitucionais: classificação. 4. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5. Disposições constitucionais transitórias. 6. Hermenêutica constitucional. 7. Poder constituinte. 8. Controle de constitucionalidade: direito comparado. 9. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 10. Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. 11. Inconstitucionalidade por omissão. 12. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 13. Ação declaratória de constitucionalidade. 14. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 15. Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 16 Direitos e garantias individuais e coletivos. 17. Princípio da legalidade. 18. Princípio da isonomia. 19. Regime constitucional da propriedade. 20. Hábeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 21. Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito comparado. 22. Direitos sociais e sua efetivação. 23 Princípios constitucionais do trabalho. 24. Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência; direito comparado. 25. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 26. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 27. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 28. União: competência. 29. Estadomembro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 30. Estado-membro: competência e autonomia. 31. Administração pública: princípios constitucionais. 32. Servidores públicos: princípios constitucionais. 33. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 34. Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 35. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 36. Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos ministros de Estado. 37. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 38. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. 39. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 40. Justiça do Trabalho: organização e competência. 41. Ministério Público: princípios constitucionais. 42. Advocacia-Geral da União: representação judicial e extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento. Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional. 43. Representação judicial e consultoria jurídica dos estados e do Distrito Federal. 44. Limitações constitucionais do poder de tributar. 45. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. 46. Princípios constitucionais da ordem econômica. 47. Intervenção do Estado no domínio econômico. 48. Meio ambiente. 49. Direitos e interesses das populações indígenas. 50. Interesses difusos e coletivos. 51. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais de direito tributário. 3. Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza. 4. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 5. Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. Repetição do indébito. 6. Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. 7. Garantias e privilégios do crédito tributário. 8. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. 9. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 10. Tributação internacional. Acordos para evitar a dupla tributação. 11. Processo Administrativo Fiscal (Decreto n. 70.235, de 6/03/1972). Arrolamento de Bens e Direitos. 12. Processo Judicial Tributário. Ações do Fisco contra o contribuinte. Ação de Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ações do contribuinte contra o Fisco. Ação declaratória. Ação anulatória. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Mandado de Segurança. 13. Lei n. 10.522, de 19/07/2002. 14. Lei n. 7.711, de 22/12/1988. 15. Encargo Legal (Decreto-Lei n. 1.025, de 21/10/1969). 16. Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (Lei n. 9.964, de 10/04/2000). 17. Parcelamento Especial – PAES (Lei 10.684, de 30/05/03). 18. Lei Complementar n. 105, de 10/01/2001. 19. Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES (Lei n. 9.311, de 24/10/1996). 20. Impostos Federais. Fato gerador. Base de cálculo. Contribuintes. 21. Contribuições Sociais. Fato gerador. Base de cálculo. Contribuintes. Contribuições de Intervenção no domínio econômico. Contribuições corporativas. Contribuições de seguridade social. 22. Preços de Transferência, 23. Tributação no Regime Falimentar e 24. Política Fiscal, Abuso de Formas e Interpretação Econômica do Direito Tributário.
DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO
1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica.
Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7. Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964). 8. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. 9. Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e regime político. 10. Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Definição. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Definição. Normas: direito econômico regional – MERCOSUL. 11. Sujeitos econômicos. 12. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. 13. Lei Antitruste (Lei nº 8.884, de 11/6/1994).
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo. 2. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 3. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4. Ausência de competência: agente de fato. 5. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 7. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 8. Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo. 9. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 10. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 11. Atos administrativos gerais e individuais. 12. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 13. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. 14. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. 15. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 16. Licitações, contratos e convênios. Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações. Instrução Normativa/STN nº 01, de 15/01/97. Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e demais disposições. normativas relativas ao pregão. 17. Sistema de Registro de Preços. 18. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. 19. Permissão e autorização. 20. Parcerias Público- Privadas (Lei nº 11.079, de 30/12/2004). 21. Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. 22. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. 23. Controle interno e externo da administração pública. 24. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 25. Tribunal de Contas da União e suas atribuições. 26. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 27. Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. 28. Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão. 29. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 30. Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e alterações. 31. Improbidade administrativa. 32. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 33. Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. 34. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. 35. Estrutura e funcionamento da Advocacia- Geral da União, do Ministério da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993. Decreto-Lei n. 147, de 3/02/1967. 36. Advocacia pública consultiva. Aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas, e do administrador público, quando age em acordo, e quando age em desacordo com tais manifestações.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. História e fontes de direito dos tratados. 2. Obrigações e compromissos internacionais. 3. Costume internacional. 4. Entes de direito internacional. 5. Estados. 6. Organizações internacionais. 7. Personalidade internacional. 8. Direito Internacional Tributário. 9. Direito do mar. 10. Direito internacional da navegação marítima e da navegação aérea. 11. Direito internacional ambiental. 12. Proteção internacional dos direitos humanos. 13. Direito internacional do trabalho. 14. Direito econômico internacional. 15. Direito de integração. 16. Direito do MERCOSUL. 17. Direito comunitário. 18. Ordenamento jurídico internacional. 19. Jurisdição Internacional. 20 Sanções no direito internacional público. 21. Conflitos internacionais. 22. Segurança coletiva e manutenção da paz. 23. Direito de guerra e neutralidade. 24. Serviço diplomático e consular. 25. Nacionalidade, naturalização. 26. Regime jurídico do estrangeiro. 27. Direito penal internacional. 28. Processos de Globalização e Sistema Normativo Internacional; 29. Modelos de Internalização de Tratados Internacionais e 30. Cooperação Internacional em Matéria Tributária.
DIREITO COMERCIAL
1. O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2. Nome empresarial: natureza e espécies. 3. Registro de empresas. 4. O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5. Livros comerciais obrigatórios auxiliares: espécies e requisitos e valor probante dos livros comerciais. 6. Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de “leasing”. 7. Responsabilidade dos Sócios e Administradores. Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 8. Títulos de crédito. 9. Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades-sociedade dependente de autorização. 10. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Intervenção e Liquidação extrajudicial. Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).
DIREITO CIVIL
1. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Interpretação e integração da lei. 3. Lei de Introdução ao Código Civil: arts. 1 a 19. 4. Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da personalidade e da existência legal; extinção; domicílio. 5. Bens considerados e si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade. 6. Bens quanto a possibilidade de comercialização. 7. Bens de família legal e bem de família convencional. 8. Fato jurídico stricto sensu. 9. Ato jurídico em sentido estrito. 10. Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e anulabilidade. 11. Ato ilícito. 12. Prescrição e decadência. 13. Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção. 14. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. 15. Usucapião especial urbana e rural. 16. Modalidade de condomínio. 17. Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de aquisição. 18. Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamento direto e pagamento indireto); extinção da obrigação sem pagamento; execução forçada por intermédio do Poder Judiciário; conseqüências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão do contrato). 19. Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptionomadimpleticontractus, vícios redibilitórios, evicção e arras; extinção da relação contratual. 20. Compra e Venda. 21. Troca. 22. Doação. 23. Locação de coisa móvel e imóvel. 24. Prestação de Serviços. 25. Empreitada. 26. Empréstimo: mútuo e comodato. 27. Depósito. 28. Mandato. 29. Seguro. 30. Fiança. 31. Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causa e títulos de crédito. 32. Obrigações por ato ilícito. 33. Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e efeitos. 34. Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos serviços prestados. 35. Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 36. Registros públicos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Jurisdição: contenciosa e voluntária. 2. Órgãos da jurisdição. 3. Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação. Classificação das ações. 4. Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Pressupostos processuais. 5. Procedimento ordinário e sumaríssimo. 6. Competência: absoluta e relativa. 7. Competência internacional. Homologação de sentença estrangeira. Carta rogatória. 8. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. 9. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. 10. Formação, suspensão e extinção do processo. 11. Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial. 12. Pedido. Cumulação e espécies de pedido. 13. Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. 14. Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. 15. Despesas processuais e honorários advocatícios. 16. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. 17. Julgamento conforme o estado do processo. 18. Audiência de instrução e julgamento. 19. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. 20. Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. 21. Duplo grau de jurisdição. Recursos. Incidente de uniformização de jurisprudência. 22. Reclamação e correição. 23. Ação rescisória. 24. Ação monitória. 25. Liquidação de sentença. Execução. Regras gerais. Partes. Competência. Responsabilidade patrimonial. 26. Título executivo judicial e extrajudicial. 27. Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente. 28. Execução para entrega de coisa. 29. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. 30. Execução contra a fazenda pública. 31. Embargos à execução. 32. Ministério Público no processo civil. 33. Ação popular e ação civil pública. 34. Mandado de segurança. 35. Mandado de injunção. 36. Habeas data. 37. Ação declaratória. Declaratória incidental. 38. Ação discriminatória. 39. Ação de usucapião. 40. Ação de consignação em pagamento. 41. Ação de despejo e renovatória. 42. Ação de desapropriação. 43. Ações possessórias. 44. Embargos de terceiro. 45. Ação cível originária nos tribunais. 46. Tutela antecipada e tutela específica. 47. Medidas cautelares. 48. Juizados especiais. 49. Execução Fiscal.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação específica)
DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. 2. Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. 3. Exclusão de ilicitude. 4. Imputabilidade penal. 5. Efeitos da condenação e da reabilitação. 6. Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 7. Ação penal pública e privada. 8. Extinção da punibilidade. 9. Crimes contra a administração pública. 10. Crimes relativos à licitação (Lei n.º 8.666, de 21/6/1993). 11. Crimes contra o patrimônio. 12. Crimes contra a fé pública. 13. Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9/12/1965). 14. Crimes contra a ordem econômica, a ordem tributária, as relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada n.º 4, de 26/9/1962; Lei n.º 1.521, de 26/12/1951; Lei n.º 8.078, de 11/9/1990; Lei n.º 8.137, de 27/12/1990; art. 34 da Lei n.º 9.249, de 26/12/1995; Lei n.º 8.176, de 8/2/1991; Lei n.º 8.884, de 11/6/1994). 15. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 02/06/92). 16. Combate à Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/98; Lei n.º 10.701/03; Lei n.º 10.467/02; Lei Complementar n.º 105/01; Decreto 2.799/98; Portaria nº 330/98, de 16.12.98, do Ministro de Estado da Fazenda; Portaria nº 350, de 16.10.02, do Ministro de Estado da Fazenda). 17. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492, de 16/06/1986). DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito policial. 2. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Extinção da punibilidade. 2.11 Ação civil. 3. Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO. 1. Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. 2. Relação de trabalho. Relação de emprego. Distinção. 3. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada). Empregador. Grupo de empresas. Responsabilidade solidária e subsidiária. Sucessão. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Contrato individual do trabalho: conceito, elementos e modalidades. Alteração do contrato de trabalho. Efeitos. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 5. Extinção do contrato de trabalho. Espécies. Justas causas de despedida do empregado. Culpa recíproca. Despedida indireta. Dispensa arbitrária. 6. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. 7. Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração. 8. Descanso semanal remunerado. 9. Direito processual do Trabalho. Fontes. Princípios. O jus postulandi. 10. Justiça do Trabalho. Organização. Competência. As alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. 11. Processo do trabalho. Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Nulidades no processo do trabalho. Decisões judiciais. Termo de conciliação e sua eficácia. 12. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso adesivo. 13. Liquidação de sentença. Execução provisória e definitiva no processo trabalhista. Meios de defesa. Execução contra a Fazenda Pública. 14. Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho. Competência. Legitimidade. Procedimento. Lei n.º 10.035/2000. Prerrogativas do Fisco. 15. Ação rescisória no processo do trabalho.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
1. Conceito, organização e princípios constitucionais. 2. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3. PIS/PASEP. 4. Entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização. 5. Entidades abertas: regulamentos, requisitos essenciais, vinculação ao Sistema Nacional de Seguros Privados (órgãos normativo e executivo); operações; disposições especiais. 6. Entidades fechadas: posição em relação à seguridade social oficial; entes patrocinadores e supervisão das atividades das entidades fechadas; entidades fechadas de previdência privada e suas patrocinadoras no âmbito da administração pública federal.
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor Justiça Seja Feita » 09 Fev 2012, 10:39

Agora vai!!!!! Estudar, estudar...e estudar! rs. ;)
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor Pistache » 10 Fev 2012, 06:53

Colegas mais inteirados dos concursos de adv. pública, a prova de PFN será
Cespe também ou será que manterão ESAF como foi o último?
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor maria_bonita » 10 Fev 2012, 10:04

Pistache,

a prova da PFN vai ser realizada pela ESAF, a da AGu é que vai ser CESPE...Por isso, para a PFN temos que estudar muito tributário e tb acho a prova da ESAF mais inteligente...

Aos estudos pessoal
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Tá chegando

Mensagempor wferreirajur » 23 Abr 2012, 19:05

Como diz o Galvão, está na hora de ligar os motores :) :) :)

AGU: Edital para 138 vagas sai até dia 30 de abril
A- A+
23/04/2012-15:20 |

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os editais dos concursos que visam preencher 138 oportunidades de Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União devem sair ainda até o próximo dia 30.



Um edital trará 70 oportunidades para Procurador da Fazenda Nacional e outro oferecerá 68 postos para Advogado da União. Para concorrer a qualquer um dos cargos, o interessado deve ter formação superior em direito, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter, no mínimo, dois anos de prática forense. O salário inicial para ambos os cargos é de R$ 14.970,60.



Ainda segundo o órgão, o concurso para Procurador da Fazenda será organizado pelo Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), enquanto o para Advogado da União caberá ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) – o contrato com esta última instituição foi publicado na edição de 5 de abril do Diário Oficial da União.



O último concurso para a AGU foi aberto em 2008 e ofereceu 68 vagas de advogado. A organizadora foi o Cespe/UnB. A seleção atraiu 23.942 candidatos, o que resultou em concorrência de mais de 278 concurseiros por vaga. À época, o salário oferecido foi de R$ 14.049,53. A seleção dos candidatos compreendeu etapas de prova objetiva com 200 questões, avaliação dissertativa, exame oral e prova de títulos. Na prova objetiva, as questões foram distribuídas em três grupos, no primeiro as perguntas versavam sobre direito administrativo, constitucional, financeiro e econômico, tributário, ambiental; no segundo grupo abordava direito civil, processual civil, comercial, internacional público; enquanto no terceiro o foco das questões era para as disciplinas de direito penal (legislação específica) e processual penal, do trabalho e processual do trabalho, e direito da seguridade social.



Já para Procurador da Fazenda, o último edital saiu em 2007 e também contou com organização da Esaf. Houve oferta de 250 vagas mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial à época foi de R$ 10.497,56.



Fonte: JC Concursos
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Re: Tá chegando

Mensagempor wferreirajur » 26 Abr 2012, 11:18

Noticia retirada da tv globinho:

No DOU de hoje, seção 3, pág. 1 saiu a contratação da Cespe/UNB para realizar o concurso.

Na pág 71 a da ESAF para realizar o da PGFN.



wferreirajur escreveu:Como diz o Galvão, está na hora de ligar os motores :) :) :)

AGU: Edital para 138 vagas sai até dia 30 de abril
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23/04/2012-15:20 |

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os editais dos concursos que visam preencher 138 oportunidades de Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União devem sair ainda até o próximo dia 30.



Um edital trará 70 oportunidades para Procurador da Fazenda Nacional e outro oferecerá 68 postos para Advogado da União. Para concorrer a qualquer um dos cargos, o interessado deve ter formação superior em direito, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter, no mínimo, dois anos de prática forense. O salário inicial para ambos os cargos é de R$ 14.970,60.



Ainda segundo o órgão, o concurso para Procurador da Fazenda será organizado pelo Esaf (Escola Superior de Administração Fazendária), enquanto o para Advogado da União caberá ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) – o contrato com esta última instituição foi publicado na edição de 5 de abril do Diário Oficial da União.



O último concurso para a AGU foi aberto em 2008 e ofereceu 68 vagas de advogado. A organizadora foi o Cespe/UnB. A seleção atraiu 23.942 candidatos, o que resultou em concorrência de mais de 278 concurseiros por vaga. À época, o salário oferecido foi de R$ 14.049,53. A seleção dos candidatos compreendeu etapas de prova objetiva com 200 questões, avaliação dissertativa, exame oral e prova de títulos. Na prova objetiva, as questões foram distribuídas em três grupos, no primeiro as perguntas versavam sobre direito administrativo, constitucional, financeiro e econômico, tributário, ambiental; no segundo grupo abordava direito civil, processual civil, comercial, internacional público; enquanto no terceiro o foco das questões era para as disciplinas de direito penal (legislação específica) e processual penal, do trabalho e processual do trabalho, e direito da seguridade social.



Já para Procurador da Fazenda, o último edital saiu em 2007 e também contou com organização da Esaf. Houve oferta de 250 vagas mais formação de cadastro reserva. A remuneração inicial à época foi de R$ 10.497,56.



Fonte: JC Concursos
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor Amazing_Grace » 27 Abr 2012, 09:56

Editais da AGU e PFN na área, meu povo!!

Provas em 08 e 22 de julho, respectivamente.

Editais no DOU - Seção 3.
http://portal.in.gov.br/page_leitura_jornais
AGU: páginas 01 a 08
PFN: a partir da página 89
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor MOCAM » 17 Jul 2012, 11:30

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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor ripchip » 27 Dez 2012, 08:06

Pessoal,

Que obra/curso/aula vcs me recomendam para Direito Financeiro, Econômico e Intern. Público?

Estou pensando em encarar AGU esse ano e queria um norte nessas áreas específicas.

Um abraço!!!
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor MOCAM » 06 Jan 2013, 18:51

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A Galeria dos Vencedores tem um novo relato!

Leia agora o relato de aprovação da querida Concurseira Determinada, do Fórum do MOCAM.

Apenas 26 anos e aprovada no exigente concurso para o cargo de Procurador da República.


Clique aqui para ler o relato
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor Hiro » 11 Jan 2013, 10:10

Bom dia companheiros.

Sou novo no fórum...

Seria interessante movimentar o post da AGU, pois provavelmente sairá um grande concurso, considerando os 560 cargos criados?!

Não fiz o último concurso, ano passado, fiz somente da PGFN (tributário tenso!!!).

Alguém possui alguma dica sobre o enfoque das matérias??

Abraços.
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor MOCAM » 14 Jan 2013, 16:30

Hiro escreveu:Bom dia companheiros.

Sou novo no fórum...

Seria interessante movimentar o post da AGU, pois provavelmente sairá um grande concurso, considerando os 560 cargos criados?!

Não fiz o último concurso, ano passado, fiz somente da PGFN (tributário tenso!!!).

Alguém possui alguma dica sobre o enfoque das matérias??

Abraços.


E é um concursão!

Seja bem-vindo. O povo aqui é bom, pode apostar.

Forte abraço,

MOCAM
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor fab0809iano » 14 Jan 2013, 20:55

Olá Pessoal

Gostaria de ajudar a movimentar as discussões sobre o próximo concurso da AGU - acredito que saíra primeiro o concurso para Procurador Federal.

O que vocês acham?

Um abraço
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor Hiro » 15 Jan 2013, 22:48

fab0809iano escreveu:Olá Pessoal

Gostaria de ajudar a movimentar as discussões sobre o próximo concurso da AGU - acredito que saíra primeiro o concurso para Procurador Federal.

O que vocês acham?

Um abraço


Não sei companheiro, desculpe a ignorância, existem cargos vagos de Procurador Federal??

Pois acredito que os 560 cargos recentemente criados digam respeito somente ao cargo de Advogado da União, e não de todos as carreiras da Advocacia Geral da União (PFN, PF e AU), ou estou equivocado?!

De qualquer forma, os editais são parecidos, dá para ter boas chances de passar estudando para uma carreira e fazendo as modificações necessárias para o outro concurso.

Acredito que o enfoque da carreira é primordial para a preparação, como por exemplo, PFN é tributário e não somente o basicão, coisa bruta mesmo. Eu tenho preferência pela PFN, dada a atuação específica dos Procuradores da Fazenda.

Well, anyway, sendo uma dessas 03 estarei satisfeito...

Abraços.
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor momatose » 16 Jan 2013, 22:50

Pessoal, comecei a estudar sério esse ano. Antes só fazia uns arremedos de estudo.

Nesse meio tempo, ouvi falar todo tipo de comentário:

"Dá pra passar só lendo sinopse".

"É necessário ler doutrinas mais pesadas".

"Passei só lendo apostilas de cursinho".

O que vocês, que já estão estudando a mais tempo, dizem sobre esses comentários?
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor rodrig0 » 11 Fev 2013, 15:15

Apesar de novo no forum, já estudo há um tempinho. Ao meu ver pra passar é muita lei seca, jurisprudência e súmula. Obvio que se você é do tipo que tá "nu e cru" doutrina pesada deve estar pelo meio.

abs.
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor Chestercheetos » 16 Jul 2013, 23:09

Chegando hoje no blog e há uns meses nesta vida concurseira. Um abraço a todos e obrigada pelas dicas :D
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor luanova » 30 Ago 2013, 19:52

Edital de Procurador Federal recém saído.

Dicas?
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Re: AGU - Advogado da União

Mensagempor gso » 14 Abr 2014, 15:39

AGU pede autorização ao Planejamento para 332 vagas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende realizar concurso público para o preenchimento de 332 vagas de advogados da União no decorrer de 2015. Para isto, o advogado geral da União, ministro Luís Inácio Adams, já encaminhou consulta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre a possibilidade de recursos orçamentários para a seleção. Para concorrer ao cargo é necessário possuir bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 16.489,37. Quando realizado, o concurso será para lotação em todos os estados brasileiros.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o valor se refere ao salário inicial, na segunda categoria. Durante o exercício, ao passar para a primeira, passa a ser de R$ 18.947,03 e na classe especial, para R$ 21.424,30.

O pedido do concurso se deve ao aumento do número de produção de manifestações consultivas, bem como acompanhamento de 3 milhões de processos e 600 cargos novos. De acordo com o documento encaminhado ao MPOG, atualmente a AGU possui 1.764 advogados da união, distribuídos pela procuradoria geral da união, consultorias jurídicas dos ministérios, consultoria geral da união, consultorias jurídicas dos estados, procuradorias da União e secretaria geral do contensioso.

O último concurso para o cargo ocorreu em 2012 e foi organizado pelo Cespe/UnB. A seleção contou com prova objetiva, inscrição definitiva, avaliação discursiva, prova oral, sindicância de vida pregressa e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 200 questões, divididas em três blocos. No primeiro foram 90 questões, sobre direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico e direito tributário. No grupo II foram sobre direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público. Finalmente, no grupo III, direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho e direito da seguridade social.


Fonte: JC Concursos
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